O rombo fictício das aposentadorias dos servidores

Resumen

O discurso do "déficit previdenciário", pejorativamente apelidado de "rombo" para sugerir uma falha, um problema, um defeito, é antigo e acompanha as notícias sobre o financiamento da previdência social desde sempre, especialmente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e tem sido o principal argumento para justificar medidas que reduzem valores pagos aos trabalhadores e dificultam-lhes o acesso aos benefícios. Na verdade, no que tange aos regimes próprios dos servidores, o "rombo" pode ser fixado em qualquer valor que se queira, porque é o resultado de operações contábeis baseadas em valores fictícios, definidos arbitrariamente por dispositivos legais que expressam escolhas políticas sem significado econômico.

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.

Citas

BRASIL. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.887.htm. Acesso em: 20 de dezembro de 2016.

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MFSTN). RREO - Relatório resumido de execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos. Brasília: Ministério da Fazenda, dezembro de 2014.

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MFSTN). RREO - Relatório resumido de execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos. Brasília: Ministério da Fazenda, dezembro de 2015.

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MFSTN). RREO - Relatório resumido de execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos. Brasília: Ministério da Fazenda, dezembro de 2016.

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MFSTN). RREO - Relatório resumido de execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos. Brasília: Ministério da Fazenda, dezembro de 2017.

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA (MFSP). Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2017. Brasília: Ministério da Fazenda, janeiro de 2018.

SIMÃO, E. Déficit da Previdência aumenta para R$ 268,8 bilhões em 2017. Valor Econômico, São Paulo, 22 jan. 2018. Disponível em http://www.valor.com.br/brasil/5272353/deficit-da-previdencia-aumenta-para-r-2688-bilhoes-em-2017#. Acesso em: 23 jan. 2018.

THE WORLD BANK. Averting the Old Age Crisis: Policies to Protect the Old and Promote Growth. New York: Oxford University Press, 1994.
Publicado
2018-11-07
Cómo citar
Saldanha, J. M. B., & Oliveira, J. C. de. (2018). O rombo fictício das aposentadorias dos servidores. Revista Scientiarum Historia, 1(1), 9. https://doi.org/10.51919/revista_sh.v1i1.228
Sección
Ciência, Tecnologia e Sociedade